Da folha:
Registros do Gabinete Militar de Minas Gerais mostram que durante o governo do tucano Aécio Neves (2003-2010) aeronaves do Estado foram cedidas para deslocamentos de políticos, celebridades, empresários e outras pessoas de fora da administração pública a pedido do então governador mineiro.
Essas viagens não encontram amparo explícito na legislação que desde 2005 regula o uso das aeronaves oficiais do Estado, um decreto e uma resolução assinados pelo próprio Aécio.
O tucano afirma, por meio de sua assessoria, que a legislação estabelece apenas diretrizes, que os voos foram regulares e atenderam a interesses do Estado.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, a Folha obteve do governo de Minas, comandado hoje pelo petista Fernando Pimentel, adversário político de Aécio, a relação dos 1.423 voos entre janeiro de 2003 e março de 2010 em que o nome do tucano figura como solicitante.
Desses, em 198 voos não houve a presença nem de Aécio nem de agentes públicos autorizados pela legislação a usar essas aeronaves, como secretários de Estado, vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa.
Dois desses voos solicitados por Aécio foram usados em 2004 —um ano antes da edição do decreto e da resolução— pelo apresentador da Rede Globo Luciano Huck, amigo do tucano, para se deslocar de Belo Horizonte ao interior de Minas. Um desses voos também teve a presença da dupla Sandy e Júnior, que na ocasião gravava em Minas um novo quadro para o “Caldeirão do Huck”, o “Quebrando a Rotina”.
O programa mostrava os três percorrendo a Estrada Real de Minas Gerais. “O trio visitou locais históricos como os municípios de Ouro Preto e Santa Bárbara. Eles conheceram também paisagens exuberantes, como o Parque Natural do Caraça, e proporcionaram ao público cenas inusitadas como Sandy lavando louça e Junior montando em um jumento”, diz o texto de descrição do quadro no site oficial do “Caldeirão”.
Outros integrantes e ex-integrantes da Globo usaram jatos e turboélices do Estado —os atores José Wilker (que morreu em 2014) e Milton Gonçalves, em 2008, além do ex-executivo da rede José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, em 2003.
Dias antes de deixar o governo, em março de 2010, Aécio também cedeu o helicóptero para que o então presidente do grupo Abril, Roberto Civita (morto em 2013) e sua mulher, Maria Antônia, visitassem o Instituto Inhotim, museu de arte contemporânea do empresário Bernardo Paz em Brumadinho (53 km de Belo Horizonte).
O ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Ricardo Teixeira também aparece nos registros como tendo usado por três vezes o helicóptero, em deslocamentos dentro de Belo Horizonte, e em outras três vezes um dos jatos para viagens de BH a São Paulo e ao Rio, entre 2006 e 2009.
As viagens em que Aécio não figura como passageiro listam trechos para fora de Minas Gerais que têm ainda como passageiros vários políticos —com ou sem mandato— tucanos, de partidos aliados e até alguns adversários, outras autoridades federais dos Três Poderes e comitivas de jornalistas —a Folha esteve em um desses voos para acompanhar uma agenda de Aécio em Lavras.
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Em setembro, a Folha mostrou que Aécio usou jatos oficiais do Estado para ir de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro em 124 ocasiões durante a sua gestão em Minas.
A legislação mineira que disciplina o uso das aeronaves oficiais se resume ao decreto 44.028 e à resolução 3, ambos de 2005. O decreto define que “a utilização das aeronaves oficiais será feita, exclusivamente, no âmbito da administração pública estadual (…) para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos.”
A resolução, que regulamenta o decreto, estabelece que as aeronaves “destinam-se ao transporte do governador, vice-governador, secretários de Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa e outras autoridades públicas ou agentes públicos, quando integrantes de comitivas dos titulares dos cargos”.
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